PETRO-SAL

Nesta semana, destacamos outro projeto de lei que trata sobre novo marco regulatório na pesquisa e exploração de petróleo no país.  O Projeto de Lei nº 5939/2009  autoriza a criação de uma empresa pública denominada “PETRO-SAL” para gestão dos contratos de partilha de produção e comercialização de petróleo.

Conforme noticiado, o nome “Petro-Sal” já está registrado por uma empresa privada, impossibilitando sua utilização, ainda que por empresa pública. Contudo, trata-se de questão irrelevante se comparada à grande alteração proposta no marco regulatório de gestão de contratos.

No atual modelo de concessão, a Agência Nacional de Petróleo - ANP promove a licitação e realiza a gestão dos contratos assinados em decorrência desta licitação. No modelo de regime de partilha, ora proposto, o Ministério de Minas e Energia assinará o contrato para exploração das áreas de pré-sal e estratégicas, com participação mínima de 30% da Petrobras.

Caberá a essa nova empresa, Petro-Sal, a gestão destes contratos de partilha de produção. O fracionamento nos momentos de contratação e gestão de contratos, do ponto de vista legal, por si só não importaria na criação de uma nova empresa, ainda que com propósitos específicos. Com efeito, o próprio Ministério de Minas e Energia poderia desempenhar essa função.

Além disso, não há que se falar em autonomia financeira e operacional da Petro-Sal, como existe na ANP. Em Direito Administrativo, esse processo é denominado “centralização administrativa”, em contraposição à “descentralização administrativa”, como ocorrido, por exemplo, na Lei nº 9.478/97, que instituiu a ANP para regular o mercado de petróleo e gás.

Projeto de Lei nº 5941/2009,

Nesta última série de análises dos projetos de lei do novo marco regulatório, trataremos do Projeto de Lei nº 5941/2009, que, caso aprovado no Congresso, poderá ser objeto de diversas discussões judiciais.

A primeira controvérsia está no seu art. 1º, que autoriza a União a ceder onerosamente à PETROBRAS, dispensada a licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.

Essa norma viola dois princípios fundamentais da Constituição Federal: o da exigência de licitação na alienação de bens públicos, conforme art. 37, inciso XXI e o da livre iniciativa, prevista no art. 170, inciso IV, ambos artigos da Constituição Federal.Assim, não pode a União, inovar os casos de dispensa de licitação dispostos em lei específica, a Lei 8.666/93, de forma a ceder a uma empresa a exploração de um bem público.

Além disso, essa cessão, ainda que onerosa, está em clara violação à livre concorrência, pois não possibilita que outras empresas tenham o mesmo privilégio ou que tenham a possibilidade de concorrer a explorar o bloco cedido.

A característica monopolista dos projetos de lei sobre o novo marco regulatório fica evidenciada, ao conferir vantagens únicas e exclusivas a PETROBRAS.

O PETRÓLEO É NOSSO

Em resolução divulgada nesta semana, entidade dá início a luta para que 50% do Fundo Social do Pré-sal sejam destinados à Educação.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) tem papel histórico na luta em defesa do patrimônio brasileiro, sendo uma das responsáveis pela criação da Petrobras. Por conta disso, a entidade estudantil passou a defender que essa riqueza seja voltada ao povo.
"É a oportunidade de um novo período de desenvolvimento para nosso país e lutaremos para que isso de fato ocorra. A partir de agora lutaremos com todas as nossas forças pela garantia de que 50% do fundo do pré-sal sejam aplicados em educação pública, além da aprovação de um novo marco regulatório do petróleo, como monopólio estatal", defende Augusto Chagas, presidente da UNE.
Leia íntegra da resolução da Executiva da UNE:

Da campanha "O Petróleo é Nosso" ao Pré-Sal: A UNE a favor do Brasil!

De 1947 a 1953 a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi protagonista da luta "em defesa do patrimônio territorial e econômico do Brasil", através da campanha "O Petróleo é Nosso". Ela aglutinou o conjunto da sociedade brasileira e se contrapôs aos "entreguistas" que defendiam  um ciclo produtivo do petróleo para as mãos de empresas privadas e estrangeiras. A UNE e o povo brasileiro saíram vitoriosos desta campanha com a criação, no dia 3 de outubro de 1953, da Petrobras, com um rígido monopólio estatal sobre o petróleo.

No dia 8 de novembro de 2007, a Petrobras anunciou o Pré-Sal, área que, até o presente momento, apresentou elevado potencial petrolífero e baixo risco de exploração. Isto porque das 13 perfurações realizadas até hoje todas identificaram petróleo, diferentemente da média do Brasil anterior ao Pré-Sal, que era de dez para um. E de elevado potencial porque o país tem hoje 14,2 bilhões de barris de reservas, que poderá chegar a 70 bilhões de barris. Isto demonstra que o Pré-sal é um grande patrimônio do Brasil, questão determinante que deve mobilizar o conjunto da sociedade para garantir que tamanha riqueza sirva ao interesse da Nação e do nosso povo.

Ainda persiste na base das expectativas o quanto em dinheiro poderá ser arrecadado com o Pré-Sal, mas estima-se que pode multiplicar por seis o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Com isso, descortina-se uma oportunidade ímpar para alavancar um novo desenvolvimento nacional, que coloque em primeiro lugar a elevação da condição de vida do povo brasileiro. Para tanto, a criação de um fundo constitucional, que terá como recurso a arrecadação da União com o Pré-Sal e outras áreas estratégicas, deve ser destinada para educação, cultura, ciência e tecnologia, meio-ambiente, combate a pobreza e desenvolvimento do país, com percentagem definida por lei para cada área.

Devemos, deste modo, exigir um valor vultoso para a educação, uma campanha da UNE que se espraie por toda sociedade defendendo 50% do fundo para o setor. Este instrumento, além de garantir o investimento em áreas estratégicas, impede o dispêndio desta riqueza com o pagamento da divida pública.

No governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (FHC), as opções privatistas adotadas influenciaram diretamente na política de exploração do petróleo. Este setor conservador que governava o país diminuiu a participação da União na Petrobras, restando na mão do Estado brasileiro apenas 39% das ações da empresa. Além disso, retirou o exercício exclusivo do monopólio da União por uma única empresa estatal - só não conseguiram privatizar a Petrobras graças ao combate feito pela UNE e diversos setores da sociedade a esses anos neoliberais. Essas atitudes foram implementadas pelo governo de FHC sob a justificativa de que a Petrobras não tinha recursos, nem mão-de-obra qualificada, por isso a atitude de atrair multinacionais para a exploração do petróleo. Atitude equivocada que deve ser revertida neste novo marco regulatório.

A descoberta do Pré-Sal abre um novo período do desenvolvimento brasileiro: temos a oportunidade de constituir uma indústria nacional forte, por isso devemos investir em todo ciclo produtivo do petróleo, que passa pela extração, transporte e refino e outras áreas. Devemos garantir a produção de plataformas, navios e a construção de refinarias em nosso país. Isto representará, além de uma forte retomada da indústria do ciclo petrolífero, a criação de milhões de empregos diretos e indiretos.  Esta descoberta ainda deve contribuir para a preservação ambiental e servir de instrumento para alavancar o desenvolvimento de energias renováveis, diversificando a matriz energética e contribuindo, assim, para colocar o Brasil na ponta da elaboração de energias renováveis.

Partindo desses pressupostos - do advento do Pré-Sal, da compreensão de que os recursos que lhe são oriundos devem ser apropriados pelo seu legitimo dono, o povo brasileiro - é preciso desmontar o arcabouço neoliberal e fortalecer a presença do estado nacional. A UNE acredita ser indispensável a aprovação de um novo marco regulatório, que substituirá a lei do petróleo de 1997, de FHC.

Este novo marco regulatório deve estabelecer que as rendas dessas áreas fiquem com o estado brasileiro, diferentemente do atual modelo no qual toda a produção é apropriada pela empresa exploradora. O novo marco deve ainda garantir o controle estatal da produção e fortalecer a Petrobras, patrimônio conquistado na campanha "O Petróleo é Nosso", de modo que ela seja a operadora exclusiva do Pré-Sal. O Estado precisa, assim, retomar o capital acionário da empresa, saindo da condição vergonhosa em que se encontra, na qual praticamente 60% de suas ações estão nas mãos da iniciativa privada, em especial do capital estrangeiro.

Deve também constar desta mudança da lei do petróleo uma nova divisão das rendas advindas dos royalties e participação especial, garantindo, desta forma, uma redistribuição para todo o país que contribua para a diminuição das desigualdades regionais e para o pleno desenvolvimento da nação.

Nesta quadra, a União Nacional dos Estudantes, herdeira e protagonista da luta por um Brasil soberano e em defesa do patrimônio do povo brasileiro, deve convocar todos os estudantes e a sociedade brasileira a construir uma campanha em defesa do petróleo, com ampla mobilização e debate acerca deste tema nas universidades brasileiras.

Por 50% do Fundo do Pré-Sal para educação!
Por um novo marco regulatório do petróleo com monopólio estatal!

União Nacional dos Estudantes

MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL

Brasília - O presidente Luiz Ináio Lula da Silva afirmou hoje (31) que o anúncio do marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal representa “um novo Dia da Independência para o Brasil”. Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele destacou que a descoberta põe o país entre os maiores produtores de petróleo do mundo. “E petróleo de boa qualidade”, disse.

Depois de dois anos da descoberta das reservas, Lula anuncia hoje quais serão as regras para a exploração do petróleo na área. Há mais de um ano, o governo discute um novo marco regulatório.

Para o presidente, é preciso “aproveitar” o momento para que a Petrobras se torne “ainda mais forte” e para que o Estado brasileiro possa ser “dono” do petróleo. Ele voltou a comentar a criação de um fundo social constituído de recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal.

“Um fundo que tem três vertentes básicas: cuidar da educação, da ciência e da tecnologia e da pobreza neste país. Não temos o direito de pegar o dinheiro que vamos ganhar com esse petróleo e torrar no Orçamento da União”. Para Lula, é preciso “classificar prioridades” para que o país se torne mais rico e mais desenvolvido.

O pré-sal é uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. O petróleo está localizado abaixo da camada de sal, a mais de 7 mil metros de profundidade.

Tipos de Revestimentos

Tipos de Brocas

Tipos de Petróleo

Fases da perfuração

Ambiente Upstream

Top drive:

A perfuração com um motor conectado no topo da coluna elimina o uso da mesa rotativa e do
kelly. Usado em poços de alta inclinação ou horizontais. O sistema top drive permite perfurar o poço de três em três tubos, permite também que a retirada ou descida da coluna seja feita tanto com rotação como com circulação de fluido de perfuração pelo seu interior. Isto é extremamente importante em poços de alta inclinação ou horizontais.
Motor de fundo: Motor hidráulico tipo turbina ou de deslocamento positivo é colocado acima da broca.O giro só se dá na parte inferior do motor de fundo, solidário à broca.
Assim, este tipo de equipamento é largamente empregado na perfuração de poços direcionais, poços nos quais o objetivo não se encontra necessariamente sob a mesma vertical que passa pela sonda de perfuração. Como a coluna de perfuração não gira, o torque imposto a ela é nulo e o seu desgaste fica bastante reduzido.

Sistema de movimentação de cargas

Permite movimentar as colunas de perfuração,
de revestimento e outros equipamentos:– Cabeça de injeção: A cabeça de injeção ou swivel é o equipamento que separa os elementos rotativos daqueles estacionários na sonda de perfuração. Sendo assim, a parte superior não gira e sua parte inferior deve permitir rotação. O fluido de perfuração é injetado no interior da coluna através da cabeça de injeção. Existem dois sistemas alternativos de aplicação de rotação na broca: Top drive e
motor de fundo.

PERFURAÇÃO ONSHORE

• Método rotativo: uma broca fragmenta a rocha quando
comprimida e girada sobre ela;
• O peso sobre a broca é aplicado através de tubos
pesados chamados comandos (drill collars), colocados
acima da broca
• Os equipamentos do método rotativo são agrupados nos
chamados “sistemas” de uma sonda
• Sistemas de superfície e sistemas de sub superfície.

Real é terceira moeda mais volátil do mundo

Um levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Depecon / Fiesp) mostra que o real foi terceira a moeda mais volátil do mundo entre setembro de 2008 e junho deste ano. Setembro foi o mês em que a crise mundial se aprofundou. Em um período mais longo, de 2003 a junho deste ano, a moeda brasileira pulou para o primeiro lugar.
“O real é o campeão da votatilidade tanto na valorização quanto na desvalorização”, diz o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da entidade, Roberto Giannetti da Fonseca. “Essas oscilações trazem enorme insegurança. Os agentes não conseguem fazer um planejamento adequado”.

Indústria naval pode investir até US$ 40 bi

Plataformas, sondas, petroleiros e embarcações de apoio em encomendas bilionárias da Petrobras podem fazer do Brasil a meca dos investimentos da indústria naval nos próximos anos. Os valores chegam a US$ 17 bilhões numa primeira fase (entre 2009 e 2010), podendo ir a US$ 40 bilhões até 2012. O mercado brasileiro já detém a quinta maior carteira de encomendas do mundo, com estudos para a construção de até 17 estaleiros, segundo fontes do setor.
A maioria dos projetos, no entanto, aguarda ganhar uma licitação para efetivar os investimentos que, isoladamente, variam de US$ 100 milhões a US$ 1 bilhão. "Primeiro tivemos o boom do ressurgimento da indústria naval brasileira, após 20 anos sem encomendas. Com isso, vieram os estaleiros virtuais, hoje uma realidade, e investimentos na modernização e ampliação de outros, já existentes. Agora são novos investidores nacionais e internacionais de olho nas oportunidades que o País oferece", diz o presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Petrobras pode assumir todos os blocos do pré-sal, diz Dilma

A maior parte do dinheiro do pré-sal ficará no Brasil. A promessa é da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante visita a Washington. Falando sobre o novo marco regulatório para a exploração dos campos petrolíferos brasileiros, ela disse ainda que a Petrobras tem condições de assumir o controle de todos os blocos e que o modelo preferido de exploração será o de partilha -as petroleiras terão de entregar uma parcela mínima do óleo extraído à estatal que será criada para gerenciar o pré-sal.
Questionada se a Petrobras daria conta de controlar todos os blocos, disse que a estatal tem sido no Brasil "o sonho de operação de todas as empresas privadas". E ressaltou: "A questão da operação é estratégica".

CONFIANÇA EM ALTA PELA PRIMEIRA VEZ NO ANO

Pela primeira vez em 2009 o empresário da indústria brasileira está confiante, de acordo com pesquisa divulgada ontem, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador cresceu em julho entre os empresários dos três portes de empresas. Nas grandes empresas, o índice passou de 51,8 pontos em abril para 59,4 pontos em julho. No mesmo período do ano passado, o número era de 59,9 pontos. Entre as médias, cresceu de 48,8 pontos em abril para 58,5 pontos. Entre as pequenas, saiu de 46,8 pontos na pesquisa anterior para 56,2 pontos. A recuperação da confiança também foi disseminada entre os setores de atividades pesquisados. Dos 27 setores industriais, 25 apresentaram aumento da confiança do empresário. Na pesquisa anterior, um terço dos setores teve índice acima dos 50 pontos. A expectativa dos empresários com relação aos próximos seis meses também melhorou, segundo dados calculados pela CNI. Esse indicador ficou em 63,6 pontos em julho, ante 61,6 pontos no mesmo mês de 2008 e 57,6 pontos em abril.

A industria do petróleo e gás

A industria do petróleo é, certamente , a mais fantástica atividade produtiva organizada em toda a existência do ser humano. Conhecimento empírico, ciência, tecnologia, engenharia, administração,finanças, fatores sociais, ecologia, recursos humanos são ferramentas essenciais, críticas para o desempenho das empresas petrolíferas.
Mobiliza-se somas gigantescas de recursos econômicos e humanos para sustentar as operações de exploração e produção de óleo e gás, insumos industriais que marcaram indelevelmente o século XX e transformaram, de modo definitivo, a vida da humanidade, a ponto de transformarem-se em bens estratégicos para a segurança nacional dos mais importantes países do mundo. Deter reservas de óleo e gás e dominar tecnologias para produzí-las é, igualmente, fator crítico de desenvolvimento para países periféricos ou emergentes.

A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO

Petrolíferas cobram mais rapidez na definição dos critérios de exploração

Empresas do setor de petróleo e gás querem mais agilidade do governo na determinação dos critérios que orientarão a exploração de grandes campos petrolíferos, estejam eles no pré-sal, em águas profundas ou em terra. Na avaliação dos empresários, independentemente do modelo a ser adotado para esses campos, partilha de produção ou o atual regime de concessão, o importante é que as regras sejam claras e implantadas rapidamente. Anteontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou a decisão de estender o modelo de partilha às áreas estratégicas, com abundância de petróleo ou gás. Teme-se que as mudanças atrasem a realização de leilões. Desde 2007, blocos marítimos não são licitados devido a alterações nas normas. São nesses blocos que estão o maior potencial petrolífero brasileiro. “Não importa qual será o modelo, desde que se tenha retorno compatível com riscos assumidos”, disse o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, embora reconheça a preferência do setor pelo regime de concessão, em razão da experiência consolidada. É um modelo transparente e consagrado.

ANP coordenará leilões e não nova estatal

Os leilões dos blocos de exploração e produção de petróleo na camada pré-sal deverão ser feitos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e não pela nova empresa estatal a ser criada para administrar as reservas do óleo. A informação foi dada por três fontes, uma das quais participou na segunda-feira da reunião ministerial com o presidente Lula. Na reunião, o governo anunciou as linhas gerais do marco regulatório que regerá a produção no pré-sal, com a criação de uma empresa estatal só para cuidar das reservas e a criação de um fundo de partilha de produção na exploração. Os integrantes da comissão que elaboram o novo modelo queriam que a tarefa de realizar os leilões do pré-sal fosse passada para a nova estatal. A ideia era de que, como no pré-sal o governo quer implantar um novo regime de exploração, chamado de partilha, seria conveniente dar à nova estatal competência para fazer os novos leilões. A proposta, foi abandonada diante do receio de que a realização dos leilões pela nova empresa tivesse má repercussão entre os investidores.