Desastre em Perfuradoras de petroleo nos EUA
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Sem rateio no pré-sal

Praticamente concluído o trabalho técnico, a comissão ministerial que elabora as regras de exploração do petróleo na camada do pré-sal vai repassar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tarefa política de definir a destinação da renda auferida com a produção em águas ultraprofundas. Caberá a Lula decidir, primeiramente, se a parcela entregue pela empresa operadora dos blocos à União será partilhada com estados, municípios e o Distrito Federal. A tendência é não haver divisão do bolo, acabando na prática com a chamada Participação Especial (PE) – que representa hoje 51,7% da renda diretamente obtida nos campos. O pagamento de royalties continuará, pois é obrigação constitucional. Mas o presidente terá que dizer se a alíquota será maior, igual ou menor do que os 10% que vigoram hoje. As mudanças vão valer apenas para a exploração do pré-sal. Não haverá alteração nas regras para os campos já concedidos e os que serão explorados sobre o regime de concessão, que estão na camada do pós-sal. A polêmica potencial está sobre a expectativa frustrada de estados e municípios, que esperam receber muito mais dos novos campos. A decisão de Lula importa para as 27 unidades da federação, pois o pré-sal vai gerar números bilionários em riquezas.