PRETRO-SAL

O governo declarou seu plano de criar mais uma estatal, a Petro-Sal. Essa iniciativa gerou caos ao mercado financeiro,fuga de capital do país, aumento do risco-país, tudo pela declaração do presidente Lula, mas por que tamanho frenesi foi gerado?
Nadando contra a maré das privatizações iniciada no final da década de 70 por Pinochet no Chile, no inicio dos anos 80 por Thatcher na Inglaterra e Raagan nos EUA e sendo refletida nos anos 90 durante o governo FHC no Brasil a partir das recomendações do FMI perante o consenso de Washington. O consenso de Washington consistiu de dez medidas do FMI para promover ajustes macroeconômicas, destas medidas três são desvirtuadas: redução dos gastos públicos, privatização das estatais, livre investimento estrangeiro direto (com a eliminação de restrições). Desde que tais medidas foram postas em prática o crescimento, a transparência, a credibilidade, a eficiência, o próprio retorno ao governo é maior por impostos, foram criados mais empregos do que antes havia, só que desta vez de maneira eficiente não como simplórios cabides de emprego.
Exemplos estão por toda parte em nosso país desde as empresas de telefonia ás  mineradoras, da aviação ás rede elétricas, de bancos ás estradas; tal fenômeno foi abraçado e difundido por toda nossa nação. Problemas como obtenção de linhas telefônicas que custavam altas somas de dinheiro, além de demorarem mais do que três meses para instalação, a energia que vivia sempre sobrecarregada com o risco de apagões iminentes, bancos  e mineradoras que só davam despesas aos cofres públicos, estradas menos esburacadas, hoje temos tal privilégio, possuímos uma maior eficiência e liberdade para escolha.Há políticas que defendem estatais como uma forma de melhorar a equidade, mas como uma vez Milton Fridman disse " A sociedade que coloca igualdade na frente de liberdade, terminara sem ambas".
O que podemos esperar dessa nova estatal além de novos rombos no orçamento, um empresa cuja função será de fiscalizar as outras empresas não é uma boa idéia, confiar algo desta magnitude ao governo, é indubitavelmente precipitada e não coerente o governo não é confiável nem para entregar as cartas, por que então delegartamanha função?Colocar essa nova estatal como " olheira" a qual deverá criar novas oportunidades para o governo agir  puxando as cordas de sua nova marionete de interesses políticos, além de abrir novos horizontes de corrupção restritos no momento somente até a Petrobrás, seria uma verdadeira "olheira" presente nos brasileirose.
A Petro-Sal, ao que tudo indica, será mais uma anomalia nesse conjunto de anomalias que são as estatais brasileiras a solução é deixar que o livre mercado em conjunto com a iniciativa privada tome partido nessa situação, e que o governo só faça o que ele é incubido a fazer:garantir os direitos negativaos, a segurança, impedir manapólios (e não forjar um com a Petro-Sal) e bens públicos.

PETRO-SAL

Nesta semana, destacamos outro projeto de lei que trata sobre novo marco regulatório na pesquisa e exploração de petróleo no país.  O Projeto de Lei nº 5939/2009  autoriza a criação de uma empresa pública denominada “PETRO-SAL” para gestão dos contratos de partilha de produção e comercialização de petróleo.

Conforme noticiado, o nome “Petro-Sal” já está registrado por uma empresa privada, impossibilitando sua utilização, ainda que por empresa pública. Contudo, trata-se de questão irrelevante se comparada à grande alteração proposta no marco regulatório de gestão de contratos.

No atual modelo de concessão, a Agência Nacional de Petróleo - ANP promove a licitação e realiza a gestão dos contratos assinados em decorrência desta licitação. No modelo de regime de partilha, ora proposto, o Ministério de Minas e Energia assinará o contrato para exploração das áreas de pré-sal e estratégicas, com participação mínima de 30% da Petrobras.

Caberá a essa nova empresa, Petro-Sal, a gestão destes contratos de partilha de produção. O fracionamento nos momentos de contratação e gestão de contratos, do ponto de vista legal, por si só não importaria na criação de uma nova empresa, ainda que com propósitos específicos. Com efeito, o próprio Ministério de Minas e Energia poderia desempenhar essa função.

Além disso, não há que se falar em autonomia financeira e operacional da Petro-Sal, como existe na ANP. Em Direito Administrativo, esse processo é denominado “centralização administrativa”, em contraposição à “descentralização administrativa”, como ocorrido, por exemplo, na Lei nº 9.478/97, que instituiu a ANP para regular o mercado de petróleo e gás.

Projeto de Lei nº 5941/2009,

Nesta última série de análises dos projetos de lei do novo marco regulatório, trataremos do Projeto de Lei nº 5941/2009, que, caso aprovado no Congresso, poderá ser objeto de diversas discussões judiciais.

A primeira controvérsia está no seu art. 1º, que autoriza a União a ceder onerosamente à PETROBRAS, dispensada a licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.

Essa norma viola dois princípios fundamentais da Constituição Federal: o da exigência de licitação na alienação de bens públicos, conforme art. 37, inciso XXI e o da livre iniciativa, prevista no art. 170, inciso IV, ambos artigos da Constituição Federal.Assim, não pode a União, inovar os casos de dispensa de licitação dispostos em lei específica, a Lei 8.666/93, de forma a ceder a uma empresa a exploração de um bem público.

Além disso, essa cessão, ainda que onerosa, está em clara violação à livre concorrência, pois não possibilita que outras empresas tenham o mesmo privilégio ou que tenham a possibilidade de concorrer a explorar o bloco cedido.

A característica monopolista dos projetos de lei sobre o novo marco regulatório fica evidenciada, ao conferir vantagens únicas e exclusivas a PETROBRAS.

O PETRÓLEO É NOSSO

Em resolução divulgada nesta semana, entidade dá início a luta para que 50% do Fundo Social do Pré-sal sejam destinados à Educação.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) tem papel histórico na luta em defesa do patrimônio brasileiro, sendo uma das responsáveis pela criação da Petrobras. Por conta disso, a entidade estudantil passou a defender que essa riqueza seja voltada ao povo.
"É a oportunidade de um novo período de desenvolvimento para nosso país e lutaremos para que isso de fato ocorra. A partir de agora lutaremos com todas as nossas forças pela garantia de que 50% do fundo do pré-sal sejam aplicados em educação pública, além da aprovação de um novo marco regulatório do petróleo, como monopólio estatal", defende Augusto Chagas, presidente da UNE.
Leia íntegra da resolução da Executiva da UNE:

Da campanha "O Petróleo é Nosso" ao Pré-Sal: A UNE a favor do Brasil!

De 1947 a 1953 a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi protagonista da luta "em defesa do patrimônio territorial e econômico do Brasil", através da campanha "O Petróleo é Nosso". Ela aglutinou o conjunto da sociedade brasileira e se contrapôs aos "entreguistas" que defendiam  um ciclo produtivo do petróleo para as mãos de empresas privadas e estrangeiras. A UNE e o povo brasileiro saíram vitoriosos desta campanha com a criação, no dia 3 de outubro de 1953, da Petrobras, com um rígido monopólio estatal sobre o petróleo.

No dia 8 de novembro de 2007, a Petrobras anunciou o Pré-Sal, área que, até o presente momento, apresentou elevado potencial petrolífero e baixo risco de exploração. Isto porque das 13 perfurações realizadas até hoje todas identificaram petróleo, diferentemente da média do Brasil anterior ao Pré-Sal, que era de dez para um. E de elevado potencial porque o país tem hoje 14,2 bilhões de barris de reservas, que poderá chegar a 70 bilhões de barris. Isto demonstra que o Pré-sal é um grande patrimônio do Brasil, questão determinante que deve mobilizar o conjunto da sociedade para garantir que tamanha riqueza sirva ao interesse da Nação e do nosso povo.

Ainda persiste na base das expectativas o quanto em dinheiro poderá ser arrecadado com o Pré-Sal, mas estima-se que pode multiplicar por seis o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Com isso, descortina-se uma oportunidade ímpar para alavancar um novo desenvolvimento nacional, que coloque em primeiro lugar a elevação da condição de vida do povo brasileiro. Para tanto, a criação de um fundo constitucional, que terá como recurso a arrecadação da União com o Pré-Sal e outras áreas estratégicas, deve ser destinada para educação, cultura, ciência e tecnologia, meio-ambiente, combate a pobreza e desenvolvimento do país, com percentagem definida por lei para cada área.

Devemos, deste modo, exigir um valor vultoso para a educação, uma campanha da UNE que se espraie por toda sociedade defendendo 50% do fundo para o setor. Este instrumento, além de garantir o investimento em áreas estratégicas, impede o dispêndio desta riqueza com o pagamento da divida pública.

No governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (FHC), as opções privatistas adotadas influenciaram diretamente na política de exploração do petróleo. Este setor conservador que governava o país diminuiu a participação da União na Petrobras, restando na mão do Estado brasileiro apenas 39% das ações da empresa. Além disso, retirou o exercício exclusivo do monopólio da União por uma única empresa estatal - só não conseguiram privatizar a Petrobras graças ao combate feito pela UNE e diversos setores da sociedade a esses anos neoliberais. Essas atitudes foram implementadas pelo governo de FHC sob a justificativa de que a Petrobras não tinha recursos, nem mão-de-obra qualificada, por isso a atitude de atrair multinacionais para a exploração do petróleo. Atitude equivocada que deve ser revertida neste novo marco regulatório.

A descoberta do Pré-Sal abre um novo período do desenvolvimento brasileiro: temos a oportunidade de constituir uma indústria nacional forte, por isso devemos investir em todo ciclo produtivo do petróleo, que passa pela extração, transporte e refino e outras áreas. Devemos garantir a produção de plataformas, navios e a construção de refinarias em nosso país. Isto representará, além de uma forte retomada da indústria do ciclo petrolífero, a criação de milhões de empregos diretos e indiretos.  Esta descoberta ainda deve contribuir para a preservação ambiental e servir de instrumento para alavancar o desenvolvimento de energias renováveis, diversificando a matriz energética e contribuindo, assim, para colocar o Brasil na ponta da elaboração de energias renováveis.

Partindo desses pressupostos - do advento do Pré-Sal, da compreensão de que os recursos que lhe são oriundos devem ser apropriados pelo seu legitimo dono, o povo brasileiro - é preciso desmontar o arcabouço neoliberal e fortalecer a presença do estado nacional. A UNE acredita ser indispensável a aprovação de um novo marco regulatório, que substituirá a lei do petróleo de 1997, de FHC.

Este novo marco regulatório deve estabelecer que as rendas dessas áreas fiquem com o estado brasileiro, diferentemente do atual modelo no qual toda a produção é apropriada pela empresa exploradora. O novo marco deve ainda garantir o controle estatal da produção e fortalecer a Petrobras, patrimônio conquistado na campanha "O Petróleo é Nosso", de modo que ela seja a operadora exclusiva do Pré-Sal. O Estado precisa, assim, retomar o capital acionário da empresa, saindo da condição vergonhosa em que se encontra, na qual praticamente 60% de suas ações estão nas mãos da iniciativa privada, em especial do capital estrangeiro.

Deve também constar desta mudança da lei do petróleo uma nova divisão das rendas advindas dos royalties e participação especial, garantindo, desta forma, uma redistribuição para todo o país que contribua para a diminuição das desigualdades regionais e para o pleno desenvolvimento da nação.

Nesta quadra, a União Nacional dos Estudantes, herdeira e protagonista da luta por um Brasil soberano e em defesa do patrimônio do povo brasileiro, deve convocar todos os estudantes e a sociedade brasileira a construir uma campanha em defesa do petróleo, com ampla mobilização e debate acerca deste tema nas universidades brasileiras.

Por 50% do Fundo do Pré-Sal para educação!
Por um novo marco regulatório do petróleo com monopólio estatal!

União Nacional dos Estudantes

MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL

Brasília - O presidente Luiz Ináio Lula da Silva afirmou hoje (31) que o anúncio do marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal representa “um novo Dia da Independência para o Brasil”. Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele destacou que a descoberta põe o país entre os maiores produtores de petróleo do mundo. “E petróleo de boa qualidade”, disse.

Depois de dois anos da descoberta das reservas, Lula anuncia hoje quais serão as regras para a exploração do petróleo na área. Há mais de um ano, o governo discute um novo marco regulatório.

Para o presidente, é preciso “aproveitar” o momento para que a Petrobras se torne “ainda mais forte” e para que o Estado brasileiro possa ser “dono” do petróleo. Ele voltou a comentar a criação de um fundo social constituído de recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal.

“Um fundo que tem três vertentes básicas: cuidar da educação, da ciência e da tecnologia e da pobreza neste país. Não temos o direito de pegar o dinheiro que vamos ganhar com esse petróleo e torrar no Orçamento da União”. Para Lula, é preciso “classificar prioridades” para que o país se torne mais rico e mais desenvolvido.

O pré-sal é uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. O petróleo está localizado abaixo da camada de sal, a mais de 7 mil metros de profundidade.